Nova nota técnica do transporte aéreo elimina regra que limitava emissão por UF de origem

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A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, na última 6ª feira (8.mai.2026), a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.06a, juntamente ao pacote de schemas no âmbito do BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico). A nota estabelece as […]

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