A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS e Cofins na compra de soja em grãos quando a saída do biodiesel é tributada, ainda que a operação seja realizada sob regime de suspensão tributária, previsto na Lei 12.865/2013. O julgamento discutiu a interpretação do regime […]

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