A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.147.428, 2.193.695 e 2.147.843, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem a legitimidade, em execução fiscal, da reiteração automática […]

O post STJ inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais apareceu primeiro em Mauro Negruni.