A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o ganho de capital obtido por fundo de investimento imobiliário (FII) na venda de cotas de outros fundos imobiliários. Foi a primeira vez que um colegiado de Direito Público da Corte analisou o mérito sobre a […]

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