Para que a neutralidade imaginada na reforma tributária se torne real, o mercado produtivo precisa de segurança jurídica para tomar decisões econômicas eficientes. E isso só será possível se o Brasil evitar uma fragmentação interpretativa dessas novas normas. Essa explicação foi dada pela advogada Cyntia Melo Rosa em sua participação no III Congresso de Direito […]

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