Publicação da Versão 10.3.2 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção de erro envolvendo caracteres especiais na geração de relatórios; e – Melhorias diversas de desempenho…
Conheça as principais obrigações fiscais e financeiras para empresas em 2025
Em 2025, as empresas brasileiras precisam cumprir diversas obrigações fiscais e financeiras para manter a conformidade com o Fisco. Confira as principais obrigações, seus prazos e detalhes relevantes, auxiliando no…
Fazenda apresenta dados macroeconômicos e fiscais à equipe do Fundo Monetário Internacional
Representantes do Ministério da Fazenda (MF) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) realizaram na quarta-feira (2/4) a reunião de abertura da missão técnica da instituição ao Brasil, com a apresentação…
Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma tributária nos contratos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em parceria com a Seta Public Affairs, em São Paulo, que…
Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25 permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo…
CRT 4 na NF-e: veja guia de perguntas e respostas sobre a mudança na emissão da obrigação para o MEI
A partir deste mês, os microempreendedores Individuais (MEIs) passam a ser obrigados a inserir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na Nota Fiscal…
Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal
A norma que revoga um benefício fiscal criado por lei antes do prazo previsto viola o princípio da segurança jurídica. Com esse entendimento, o juiz Mario Victor Braga, da 4ª…
PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
Foi publicada nesta segunda-feira (7/4) a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, com base no Potencial Razoável de Recuperação…
Juiz determina manutenção do Perse a bares e restaurantes do DF até 2027
O juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), concedeu, nesta quarta-feira (2/4), uma liminar para suspender o fim do…
Governo admite ceder parcialmente em taxação de ricos, mas quer compensação total do IR
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fazer uma grande disputa política em torno da taxação dos ricos como medida compensatória da isenção do Imposto de Renda até…