O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação de perdas de…
Solução de Consulta Cosit nº 38, de 18 de março de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS. EFD-REINF. OBRIGATORIEDADE. SINDICATO. DESPACHANTES ADUANEIROS. ESOCIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. O sindicato que paga…
O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados.…
O Projeto de Lei Complementar 233/24 define regras para a concessão de benefícios fiscais para municípios que adotem políticas de reflorestamento em áreas urbanas e rurais. A Câmara dos Deputados…
O Projeto de Lei Complementar 5/25 altera a recente reforma tributária para isentar os cogumelos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).…
O governo anunciou nesta terça-feira (18/3) nova medida do Plano Rio Grande que auxiliará na retomada dos negócios no Estado. O Refaz Reconstrução permitirá a regularização junto à Receita Estadual…
O que está previsto no Projeto de Lei que trata da nova faixa de isenção do Imposto de Renda? Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional este ano, a…
Estive recentemente de férias, com meus filhos, no Uruguai. Lá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma realidade comum. No belo país vizinho eles têm o IVA desde 1983.…
O Projeto de Lei 212/25 permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas em plataformas virtuais de financiamento coletivo (crowdfunding) para campanhas de saúde ou assistência a populações afetadas…
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada por meio da…