No dia 23/02/2025, domingo, no período compreendido entre 01:00 e 04:00, a recepção da ECD ficará indisponível. A indisponibilidade momentânea é para atualização do parque tecnológico (hardware e software) responsável…
A partir das 10 horas desta sexta-feira (21/2), o lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF), do mês de fevereiro de 2025, estará disponível para…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre 17 contêineres roubados no terminal Sepetiba Tecon, no Porto de…
Uma falha no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária foi corrigida no ambiente nacional do eSocial. O erro envolvia a inclusão do…
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça que definiu o cabimento de honorários de sucumbência no caso de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve se desdobrar em outros dois…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária…
A reforma tributária prevista a partir da Emenda Constitucional 132/23 considera que os novos tributos substituirão os atuais a partir do ano 2027. Durante o ano de 2026 haverá uma…
Dispõe sobre as alterações, quando ao Perse, previstas para o leiaute da EFD-Contribuições para o ano de 2025 Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi…
O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê oito faixas,…
As regras de validação de campos vinculados ao Código de Regime Tributário específico do do Microempreendedor Individual (MEI) , o CRT 4, entram em vigor em pouco mais de um…