A Reforma Tributária do Consumo em perspectiva dos entes federados
No dia 16 de Janeiro deste 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar Nº 214 que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens…
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Fato gerador: data de emissão ou de entrega
Olá, colegas do mundo tributário, amigas e amigos. Entramos na reforma tributária e ainda carecemos de mais esclarecimentos sobre o funcionamento dos tributos que compõem o Impostos de Valor Agregado…
Cancelamento de Documentos Fiscais e as novas regras a partir de 2026
A Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu no ordenamento brasileiro o modelo do IVA Dual, composto pelo…
Autônomos e o IVA (IBS/CBS)
Olá, amigos e amigas, colegas do mundo tributário. Enfim, o ano virou e estamos em plena implantação da reforma tributária brasileira. E com muitas dúvidas, como era de se esperar.…
O seu faturamento de serviços vai parar?
Olá, amigas e amigos. Uma dúvida, entre tantas, está pairando sobre as empresas que necessitam emitir e receber notas fiscais de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Como…
O efeito do Simples Nacional na cadeia de fornecimento
Olá amigos e amigas. É sempre um prazer falar e escrever para as pessoas que estão neste mundo tributário e tem nas ferramentas tecnológicas seu dia a dia. Uma discussão…
Reforma Tributária: prazo começa em janeiro de 2026?
Ainda é cedo para afirmar sobre janeiro de 2026 quanto ao tema da reforma tributária do consumo. Afirmo isso em função do que se viu no começo deste mês (outubro/26)…
Artigo: O risco agendado para prestadores de serviços em janeiro de 2026
As leis devem ser cumpridas, concordam?! Partindo desta premissa de que as leis devem ser cumpridas por todos e, especialmente os gestores públicos, é de se supor que os prefeitos…
NFS-e: Srs. Prefeitos e contribuintes tenham atenção ao prazo!
Com a promulgação da Lei Complementar 214/25 o ambiente nacional da NFSe – Nota Fiscal Nacional de Serviços foi imposta aos contribuintes, e sobretudo aos gestores municipais. A integração ao…
Artigo: Prazo de 11 anos para DF-e no Ajuste Sinief 02/2025
Nos últimos dias, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 02/2025 iniciou-se uma enxurrada de publicações inexatas, incluindo nós aqui no blog Mauro Negruni. A publicação não foi explícita quanto…