Opção de Simples Nacional na Reforma Tributária
Olá, amigas e amigos! Eu sempre discordo de soluções mágicas e prontas aplicáveis para todas as companhias. Não acredito que haja duas empresas exatamente iguais que possam tomar o mesmo…
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TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS
O TCU (Tribunal de Contas da União) tem até 30 de outubro para enviar ao Senado Federal os cálculos da alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)…
NFGas tem novos manuais técnicos de orientação para IBS e CBS
A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, passou a contar com novos documentos técnicos voltados à emissão e à adequação do documento fiscal às regras do IBS e…
Receita Federal deve editar IN para uso de créditos de PIS e Cofins na compensação da CBS em 2027
A transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve trazer novas regras para o aproveitamento de créditos acumulados de PIS e Cofins. A Receita Federal trabalha na elaboração…
CGNFS-e orienta sobre os prazos para destaque de IBS/CBS nas notas fiscais de serviço
Será realizado, nos dias 13 e 14 de agosto, o III Congresso Contencioso Tributário em Debate, no Recife (PE). O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),…
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CBS e ao IBS nos…
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
A publicação do Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, formalizou a alteração do cronograma de implementação das obrigações cadastrais e documentais aplicáveis às pessoas físicas no âmbito…
NF-e passa a exigir IBS e CBS e pode ser rejeitada a partir de 3 de agosto
A partir do dia 3 de agosto, empresas não poderão emitir notas fiscais sem o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre…
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão…
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição…