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A consulta aos dados de comércio exterior, como informações mais recentes e séries históricas de produtos por países e blocos, ficou mais fácil e interativa. A partir desta quarta-feira (23/7),…
O Brasil vai criar uma agência tributária e aduaneira na China, informou nesta segunda-feira (21) o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, a iniciativa é considerada estratégica pela Receita Federal…
O governo brasileiro recebeu o apoio de representantes de empresas americanas para as negociações com o governo dos Estados Unidos, com o objetivo de reverter a tarifa de 50% sobre…
O processo de facilitação de operações brasileiras de importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior avança mais uma etapa. O pagamento centralizado da Taxa de Fiscalização de Vigilância…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), fixou três teses sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em processo administrativo de…