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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o PLP 128/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais de forma linear, além de aumentar a tributação de bets, fintechs e…
Declaração conjunta de 4 de dezembro de 2025 por: Bélgica, Brasil, Chile, Costa Rica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Coreia, Lituânia, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Portugal, Romênia,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, com ajustes, a validade de lei que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública (PFI) do Distrito Federal. A análise do Recurso Extraordinário…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os…
O vice-presidente e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, Roberto Campos Neto, propôs a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de tributos para todas as instituições financeiras. A…
O governo federal lançou, nesta sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (15.out.2025) querer retomar pontos “consensuais” da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), derrubada pela Câmara na semana…
A Receita Federal concluiu o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 em 30 de setembro de 2025. Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro…
A imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para transferência de bens e direitos em integralização de capital social é também assegurada para a empesa cuja atividade preponderante…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2283/2025, que regulamenta o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios, suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais. A medida…