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A Receita Federal publicou, em 6 de fevereiro, o manual “PER/DCOMP Web – Ressarcimento de IPI”, com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o ressarcimento de créditos do Imposto…
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: – Atualização do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS). Arquivo disponível em:…
O sistema do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pré-preenchido passa a ser, a partir desta sexta-feira (3), o único canal para pagamento do ICMS mensal apurado via escrituração…
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas ao Imposto de Produtos Industrializados – IPI. Os alertas foram enviados a 1.469 contribuintes…
Publicada nova versão – Nota Orientativa setor de combustíveis Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS…
Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2026 juntamente com a Nota Técnica…