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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que permite a dedução do Imposto de Renda da…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do…
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1952/2019 após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (23/9). A proposta amplia a isenção do…
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta terça-feira (16) que será o relator de um novo projeto no Senado que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3502/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que autoriza o responsável legal por pessoa com deficiência…
As despesas com medicamentos não se dissociam das despesas do tratamento como um todo. Desse modo, gastos com home care que não têm cobertura do plano de saúde podem ser…
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou nesta terça-feira (12) que a…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191,…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas para manter a isenção desse tributo para quem ganha…