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Estudos relacionados ao desenvolvimento do split payment foram iniciados ainda em 2024, antes da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, afirmou Cristiane Coelho, presidente da Confederação Nacional das Instituições…
O portal da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40, que traz atualizações na tabela cClassTrib. No geral o informe técnico busca: Divulgar…
A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que…
A Receita Federal reforça a importância de sua página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo (RTC) como o canal centralizador de informações. Para manter contribuintes, empresas e a sociedade…
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa…
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) oficializou na semana passada a formação da Comissão Permanente para Avaliação dos Impactos da Reforma Tributária em suas atividades e nas contratações públicas.…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados…
Na última terça-feira (16), o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFag)…