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Com previsão de votação da matéria na próxima semana, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) apresentou na noite desta sexta-feira (12) seu relatório ao projeto que institui o Comitê Gestor do…
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS…
Aprovada em dezembro de 2023, a reforma tributária reorganiza o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil, com foco em simplificação, transparência e eficiência econômica e social. Desde a…
Foi publicada nesta quarta-feira (10) a Nova Nota Técnica com novidades acerca do Ambiente da Reforma Tributária na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A versão 2.0 da Nota Técnica…
O Congresso Nacional pode votar ainda nesta reta final do ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, ponto final da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao…
“Mudamos para melhorar ou mudamos para ter mais inseguranças?”. A pergunta feita por Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), deu…
Com participantes de todo o país, foi aberto nesta quarta-feira (26/11), em Goiânia, o 80º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). O evento reúne cerca de 200…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) inicia a seleção das empresas que participarão do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, etapa fundamental da…
Em mais um passo rumo à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda formalizou nesta semana a criação do Programa…