Reforma Tributária: novas regras de NF-e para MEI e Simples
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) divulgou nesta terça-feira (10) a versão 1.10 da Nota Técnica nº 2025/002, trazendo atualizações nas regras de emissão de NF-e e NFC-e em…
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CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (10), a partir das 14h30, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade…
Publicada Nota Técnica CTe 2025.001 – v1.05
Foi publicada no dia 06/06 a Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à…
Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal prorrogou o prazo para que entidades representativas da sociedade civil enviem sugestões voltadas à regulamentação da reforma tributária do consumo, prevista na Lei Complementar nº 214/2025. As…
Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ.…
CCJ retoma regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade…
Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…
Otimista com reforma tributária, Loria alerta para riscos e problemas a serem ajustados
Um dos protagonistas nas reformas tributárias do consumo e da renda nos últimos dois anos no governo, o advogado Daniel Loria, agora de volta ao setor privado com seu próprio…
Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Estão sendo enviados ofícios a entidades…
AGU vai tirar dúvidas sobre interpretações da Reforma Tributária
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, assinou nesta segunda-feira (28/4) portaria normativa que prevê o encaminhamento de dúvidas de interpretação sobre a Reforma Tributária à Câmara de…