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Receita começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira (17/3) e prazo vai até 30/5

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As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024, foram apresentadas…

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Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos

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Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte em razão: (I) da falta de provimento de…

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Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento…

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Receita Federal aprimora regras de representação fiscal para fins penais e endurece combate a crimes contra a saúde pública

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A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria nº 514/2025, que atualiza a sistemática de representação fiscal para fins penais com a alteração da Portaria RFB nº 1.750, de…

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Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21/2), consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025

A partir das 10 horas desta sexta-feira (21/2), o lote residual de restituição do Importo de Renda da Pessoa Física (IRPF), do mês de fevereiro de 2025, estará disponível para…

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