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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 278/26, que cria benefícios fiscais para centros de processamento de dados (datacenters). Datacenters são instalações que concentram, em…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prorrogou para esta quarta-feira (29) o prazo da tomada de subsídios que vai definir quais equipamentos serão elegíveis à isenção tributária…
As buscas por cortes de custos devido à instabilidade geopolítica global e à necessidade da adoção de políticas de compliance estão fazendo os chefes de departamentos fiscais ou de finanças…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 26 de setembro, uma Tomada de Subsídios sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).…
Foi disponibilizada a versão 1.10 das NTs: Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA Atualizadas as tabelas em excel de CST, cClassTrib e Crédito…
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/9), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata. O programa…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos a dispositivos de “internet…
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou, em 25 de abril, a Instrução Normativa ITI nº 32/2025, que dispõe sobre os critérios para a elaboração de relatórios e…