Auto Added by WPeMatico
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais…
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, acaba de lançar um novo programa de autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos. O valor estimado…
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encerrou 2025 com avanços no contencioso fiscal, área que reúne os processos em que contribuintes discutem lançamentos e decisões fiscais…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual concluiu auditoria que resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na lavratura de…
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo…
A recuperação de XMLs de NFC-e sempre foi um desafio operacional para ERPs, automação comercial e áreas fiscais, exigindo processos manuais e gerando lacunas na escrituração. Para resolver isso, a…
Pelo segundo ano seguido, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano com alta na arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), um adicional…
Contadores com atuação no Rio Grande do Sul contam com uma ferramenta para auxiliar na regularização de seus clientes: um painel que mostra o percentual da adesão das empresas à…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte…