Nota eletrônica é documento fiscal obrigatório para todos os produtores rurais do RS
Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também…
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Cancelamento de parcelamento tributário exige notificação prévia
A exclusão automática de um contribuinte de um programa de parcelamento tributário, sem notificação prévia e cumprimento das formalidades legais, é ilegal e inconstitucional. Com base nesse entendimento, a 4ª…
RS: Programa de autorregularização trata de ITCD sobre doações declaradas à Receita Federal em 2021
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um novo programa de autorregularização voltado ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), com…
ES: Prazo para entrega da Declaração de Obrigações Tributárias é prorrogado para 15 de maio
O Decreto nº 6.393-R, publicado nesta segunda-feira (04) no Diário Oficial do Estado, prorrogou para o dia 15 de maio o prazo para a entrega da Declaração de Operações Tributáveis…
RS: Receita Estadual atua para combater fraudes fiscais quase em tempo real
A Receita Estadual entrega importantes resultados no enfrentamento às fraudes fiscais no Rio Grande do Sul. Desde a criação da Central de Monitoramento de Operações (CMO), em setembro de 2023,…
Sefaz SP moderniza acesso ao PFE com autenticação segura
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de abril de 2026 a Portaria SRE nº 15/2026, que promove alterações relevantes na Portaria CAT 92/98, norma…
RS: Prazo para regularizar dívidas de ICMS com descontos e uso de precatórios termina nesta quinta-feira
O segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado à regularização de dívidas de ICMS e com prazo de adesão até a próxima quinta-feira (30), já contabiliza mais de 6 mil débitos…
Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril
O prazo de adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, que oferece descontos e possibilidade de parcelamento de dívidas de ICMS, foi prorrogado até o 30 de abril. A retificação…
Empresas do Simples Nacional precisam preencher cBenef, diz Sefaz-SP
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disse em 8 de abril que empresas do Simples Nacional também são obrigadas a preencher o campo cBenef (Códigos de Benefícios…
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate…