A Receita Federal definiu que a imunidade tributária prevista para livros não afasta a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização de livros digitais, uma vez que o benefício constitucional se aplica apenas a impostos. A medida foi publicada na edição desta 3ª feira (2.jun.2026) do Diário Oficial da União, por meio da Solução […]

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