Com a reforma tributária em andamento, empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional devem analisar com cuidado seu modelo de atuação. De acordo com o ex-diretor da Secretaria Extraordinária…
O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto…
O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária…
Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior,…
A compensação proposta pelo governo ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve trazer de volta uma figura praticamente inexistente no cenário tributário…
Houve mudança no schema do retorno evento. Na versao 1.2.0 tinha somente o campo dhProcessamento na versao 1.3.0 foi adicionado o campo dhRecepcao, para o lote sincrono, no campo dhRecepcao…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a política fiscal do governo precisa estar mais afinada com a política monetária do Banco Central. Motta discursou no…
Como estava previsto, foi disponibilizada hoje (01/04) nova versão da declaração pré preenchida do IRPF, contemplando todas as informações recebidas pela RFB. A Receita Federal estima que 57% das declarações…