Artigo: IVA fora dos preços ao consumidor
Estive recentemente de férias, com meus filhos, no Uruguai. Lá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma realidade comum. No belo país vizinho eles têm o IVA desde 1983.…
Projeto prevê benefício fiscal para financiamento coletivo de causas sociais
O Projeto de Lei 212/25 permite deduzir do Imposto de Renda as doações feitas em plataformas virtuais de financiamento coletivo (crowdfunding) para campanhas de saúde ou assistência a populações afetadas…
Senador sugere revisão de incentivos fiscais para viabilizar isenção do IR
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sugeriu, em pronunciamento nesta terça-feira (18), que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil seja compensada por meio da…
Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS…
STF mantém obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal para empresas varejistas e prestadoras de serviço
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime…
Chega ao Congresso projeto que amplia isenção de Imposto de Renda
O governo enviou para o Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5…
RS: Iniciada nova fase da Operação Off-Road para combater sonegação no setor de pneus e câmaras de ar
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta terça-feira (11/3), a Operação Off-Road II. A ação ostensiva é focada na fiscalização de empresas do ramo de pneus e…
e-Financeira: Publicação de leiautes e orientações ao desenvolvedor
Foram publicados os leiuates da versão 1.1.9. do Manual de Preenchimento da e-financeira no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7368. Não há nenhuma alteração nos leiautes, somente uma publicação para facilitar a consulta em…
Período de apuração para compensação se refere à data do fato gerador do tributo, diz STJ
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período de apuração, previsto na Lei 11.457/07 para fins de compensação de créditos, trata da data…
Receita Federal já recebeu mais de meio milhão de Declarações do Imposto de Renda 2025
AReceita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (17/3) foram entregues 561.580 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega…