TJ de São Paulo anula inclusão do ISS em sua própria base de cálculo
Esse foi o entendimento da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para reconhecer o direito de uma empresa de afastar o ISS e tributos…
Carf suspende pela primeira vez sessão da Câmara Superior durante a greve
Está suspensa a sessão de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É a primeira vez que os colegiados superiores paralisam desde que…
Motta defende alternativas de arrecadação para aprovar a isenção do Imposto de Renda
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será aprovada pelo Congresso. “O…
Receita 2030+ completa dois anos com avanços para simplificação e modernização tributária no RS
O Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha, completou dois anos no final de abril. Com foco em gerar valor público para…
STJ mantém decisão que admite crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso do estado do Rio de Janeiro, que defendia que a Petrobras não poderia apurar créditos…
STF mantém atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção monetária de dívidas não tributárias.…
Workshop do CFC dissemina novas diretrizes curriculares para o ensino de Ciências Contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, entre os dias 29 e 30 de abril, o workshop “Capacitação de multiplicadores das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Ciências Contábeis”,…
Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, sobrestar um processo para aguardar o trânsito em julgado do Tema 1.293 no Superior…
RS: Refaz Reconstrução ultrapassa R$ 1 bilhão em arrecadação e adesão de mais de 5,7 mil empresas
O Refaz Reconstrução alcançou, na terça-feira (29), um marco histórico: superou R$ 1 bilhão em arrecadação e se consolidou como o maior programa de regularização de débitos de ICMS já…
CFC avança na revisão das normas internacionais do setor público
O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou entre os dias 23 e 24 de abril, em Brasília, mais…