A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de veículo destinado a pessoa com deficiência visual vale também para quem tem visão monocular. A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima semana a análise de recurso que discute se a multa isolada superior a 20% por descumprimento de obrigação acessória tem caráter confiscatório.…
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre atividades econômicas ligadas ao turismo, cultura, lazer e eventos, foi oficialmente encerrado.…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou para a próxima quarta-feira (14/5), à tarde, a primeira reunião oficial com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco)…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de adiantamento de herança legítima é constitucional. O tema…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3482/24, que suspende a cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre…
A Receita Federal, por meio da Nota Técnica Conjunta 2025.001, apresentou a primeira versão oficial da padronização do novo CNPJ Alfanumérico, uma medida necessária diante do esgotamento da estrutura numérica…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social…
Um dos protagonistas nas reformas tributárias do consumo e da renda nos últimos dois anos no governo, o advogado Daniel Loria, agora de volta ao setor privado com seu próprio…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos…