O seu faturamento de serviços vai parar?
Olá, amigas e amigos. Uma dúvida, entre tantas, está pairando sobre as empresas que necessitam emitir e receber notas fiscais de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços – ISS. Como…
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em…
Podcast do STJ analisa jurisprudência sobre o Simples Nacional e os impactos para micro e pequenas empresas
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma análise aprofundada sobre decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Simples Nacional, regime tributário que abrange…
Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica
O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a relação entre o Fisco e…
CCJ aprova uso de créditos tributários para execução de obras públicas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para…
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão corretiva 6.1.2
Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150, especificamente no campo 07 – IE (Inscrição…
Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos…
STJ define marco inicial de prescrição no Simples Nacional, mas devolve autos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o marco inicial de prescrição para cobrança de tributos no Simples Nacional é a partir da data…
Exigência de regularidade fiscal para RJ não viola preservação da empresa
A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, como previsto em lei, não viola o princípio da preservação da empresa e não pode…
Congresso pode votar projeto final da reforma tributária ainda em 2025
O Congresso Nacional pode votar ainda nesta reta final do ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, ponto final da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O…