Novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026
Fique por dentro das novidades do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda 2026! O conteúdo já está disponível na seção Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal.…
O Comitê Gestor ainda está sem orçamento, afirma vice do órgão
O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Luis Felipe Vidal Arellano, disse que o órgão tem trabalhado “sem orçamento”. Segundo ele, isso atrapalha a…
Comissão aprova redução de impostos em importação de equipamentos para automobilismo e motociclismo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 4894/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), que cria o Regime Especial para o Esporte a Motor.…
TJ-MT afasta cobrança de ICMS sobre uso de sistema de distribuição para energia solar
Em sistemas de energia solar, em que a produção de energia é feita pelo próprio consumidor, que injeta o excedente na rede da distribuidora e depois utiliza créditos compensatórios, não…
TRF-3 mantém suspensão de reajuste de IRPJ e CSLL para escritórios de advocacia
A concessão de medidas de urgência exige a demonstração de prejuízo real e objetivo, não podendo se fundamentar em risco presumido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro
São válidas as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal…
Nota técnica regulamenta uso do PAA na emissão de NF-e
Foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica nesta quarta-feira (22) a Nota Técnica 2026.001 – Versão 1.0 que detalha as diretrizes técnicas para uso do Provedor de Assinatura e…
IOF sobre mútuo disfarçado em compra e venda de ações é mantido pelo Carf
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de IOF sobre operações de compra e venda de…
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal a partir de maio de 2026
A Receita Federal implementará, a partir de maio de 2026, uma mudança relevante no contencioso administrativo: a possibilidade de realização de sustentação oral também na 1ª instância do contencioso administrativo…
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15
A Receita Federal informa a atualização das Tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15, com o objetivo de manter a aderência normativa e assegurar a correta escrituração das operações abrangidas, observadas as…