O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços…
A Receita Estadual do RS, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou, nesta terça-feira (27), uma ação ostensiva de fiscalização voltada a combater a sonegação de ICMS e a…
Foi publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários emitentes da NFS-e Via. Tendo em…
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2.390, a validade do acesso de Fiscos estaduais a dados bancários de contribuintes depende da existência de regulamentação local que espelhe as…
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendaçõespara estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos…
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (23) a Instrução Normativa RFB nº 2.306 com as novas regras de ajuste de redução de incentivos. A IN publicada no Diário Oficial da…
O avanço da regulamentação da Reforma Tributária começa a redesenhar o mapa de investimentos no mercado imobiliário, especialmente no segmento de aluguel por temporada. O que antes era tratado como…
O Programa Receita Social Autorregularização, instituído pela Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, é destinado a Órgãos Públicos da União, Estados e Municípios que…
Nos casos tributários de repercussão geral julgados pelo Supremo Tribunal Federal desde o início dessa sistemática (em 2007), 60,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. Por outro lado, apenas 37,7%…
A Lei nº 15.270/2025 ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido para rendimentos entre R$ 5.000,00…