A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove ajustes importantes na legislação tributária brasileira sobre Contribuição Social…
Com fundamento na Lei Complementar nº 224/2025, que trata da redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos exclusivamente no âmbito…
A Lei 14.395/2022, que restringiu o conceito de praça para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não criou uma regra inédita, pois apenas esclareceu normas já existentes.…
A lei garante crédito de ICMS na cadeia de produtos agropecuários isentos do tributo, mas o benefício não vale para quem faz a venda. A regra beneficia apenas o comprador…
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 2ª feira (6.abr.2026) que o irá zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o…
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A nova versão observa as novas…
A partir desta 2ª feira (06.abril.2026) se torna obrigatório o preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nas notas fiscais eletrônicas no Estado de São Paulo. O código indica, na…
A extinção de execuções fiscais em lote, sem a prévia intimação da Fazenda Pública, sem considerar valores atualizados ou apensados e até em casos suspensos por parcelamento criou no Judiciário…
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul e a Primeira Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª Dercap) deram início no dia dezenove…
A e-Financeira segue em 2026 como uma das principais obrigações acessórias usadas pela Receita Federal para reunir dados agregados sobre operações financeiras. Integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped),…