Carga tributária do IOF atinge maior nível em 14 anos
Levantamento do Portal da Reforma Tributária com base em dados do Tesouro Nacional mostra que a carga tributária do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) atingiu em 2025 o maior nível…
STJ inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais…
MEIs lideram abertura de empresas no país e já representam 78% dos novos negócios em 2026
O Brasil registrou mais de 1,59 milhão de novos microempreendedores individuais (MEI) entre janeiro e abril deste ano, um crescimento de quase 15% em relação ao mesmo período de 2025.…
Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado hoje no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da…
Governo avalia elevar o teto de faturamento para enquadrar empreendedor no MEI
Pressionado pelo Congresso a elevar o teto do faturamento anual do regime do Microempreendedor Individual (MEI) e de olho no impacto fiscal, o governo faz contas e já admite subir…
Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS
A Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição…
Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10/2026 – Manual e-Financeira Versão 2.1.2
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de maio de 2026, o Ato Declaratório Executivo (ADE) Cofis nº 10, que aprova a versão 2.1.2 do Manual de…
Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf
Foi publicada a Nota Técnica EFD‑Reinf nº 02/2026, que instituiu o tipo de isenção “12 – Lucros e dividendos distribuídos nos termos do § 3º do art. 6º‑A da Lei…
Nota técnica da NFe reformula tributação monofásica de combustíveis
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (02.jun.2026),…
Receita mantém cobrança de PIS e Cofins sobre venda de livros digitais
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária prevista para livros não afasta a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização de livros digitais, uma vez que o benefício…