Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.35
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Fonte: Portal…
Presidente Lula sanciona lei que libera avanço de benefícios fiscais a áreas de livre comércio sem travas da LDO e da LRF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Lei Complementar nº 229/2026. A norma permite o avanço, em 2026, de benefícios fiscais voltados a…
Empresas do Lucro Presumido devem estar atentas para o acréscimo de 10% no IRPJ e na CSLL
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido devem redobrar a atenção em 2026 por causa de uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
Receita esclarece crédito de PIS/Cofins sobre gás liquefeito de petróleo
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de gás…
Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de…
RS: Com foco em produtores rurais, Fazenda lança série de tutoriais em vídeo sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS) colocou no ar uma novidade nesta segunda-feira (30): uma série de tutoriais voltada a produtores rurais do estado gaúcho.…
Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final
O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa. O…
EFD Contribuições – Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026
A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a…
Receita Estadual amplia uso da GIA Automática no varejo e consolida RS como referência na redução da burocracia tributária
Com foco na simplificação das obrigações tributárias, a Receita Estadual e a Procergs estão implementando o fim da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – obrigação acessória anterior…
Receita Federal cria níveis de certificação para empresas conformes no comércio exterior com novo OEA
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Instrução Normativa nº 2.138/2026, que traz novidades ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa gera competitividade às empresas…