Sefaz-SP lança sistema para consulta e download de NFC-e
A Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo lançou o Sistema de Apoio a Escrituração da NFC-e (SAE), formalizado através da Nota Técnica 2026. A ferramenta reúne serviços web…
CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos…
Sefaz-RS passa a utilizar Cadin Federal na cobrança de dívidas de ISS
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre começou a implementar uma nova etapa na cobrança de créditos em dívida ativa: a possibilidade de inclusão de débitos no Cadastro Informativo…
e-Financeira: Implantação da versão 2.1 em produção restrita
Com a publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7, de 19 de março de 2026, a versão 2.1 do Manual e alterações de leiuates serão implantadas em produção no…
Limites de dedução do IRPJ para projetos desportivos valem desde 2023, esclarece a Receita
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (23.mar.2026), a Solução de Consulta nº 48, que esclarece que os novos limites de dedução do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica…
Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação
A informação correta sobre retenção de impostos prestada na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), mesmo sem o recolhimento aos cofres públicos, afasta a intenção de…
Comissão aprova aumento para 8% na dedução do IR em doações para projetos esportivos sociais
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações…
Receita Federal recebe 51 requerimentos no Programa Confia
A Receita Federal recebeu 51 requerimentos de certificação para o Programa Confia, cujo prazo de inscrição se encerrou na sexta-feira (20/03). A primeira edição do Programa selecionará 40 contribuintes para…
Artigo: Impactos em custos da RTC com o fim de PIS/COFINS
Amigas e amigos! Colegas do mundo tributário, meu desejo de perseverança em enfrentar os desafios da reforma tributária do consumo no país. Uma questão que vem aparecendo com frequência nos…
STF valida cobrança de imposto de importação sobre mercadoria nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, nesta sexta-feira (20/3), a cobrança do Imposto de Importação sobre mercadorias nacionais exportadas que retornam ao Brasil. A sessão virtual terminou oficialmente às…