O prazo para envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) termina na próxima terça-feira (31). A obrigação deve ser cumprida por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte…
A Reforma Tributária reacendeu o debate sobre a permanência de empresas no Simples Nacional diante da criação do IBS e da CBS e da nova lógica de não cumulatividade plena…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.885 e 2.238.889, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito…
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 – Versão 1.30a, que dispõe sobre a Nota…
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.…
Os contribuintes do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio, denominado Termo de Cooperação Técnica e Financeira, para a arrecadação direta…
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça autorizam a extinção de execuções fiscais de até R$ 10 mil, ainda que o município ou o estado tenha uma…
As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente Luiz…
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes…
A relação entre Lucro Real e regime não cumulativo do PIS-Pasep e da Cofins costuma ser apresentada de forma simplificada, como se toda empresa nesse regime estivesse automaticamente sujeita à…