A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a limitação do uso de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa, o chamado PF/BCN, na Contribuição Social…
O governo publicou na última terça-feira (17), a Portaria Conjunta STN/SOF nº 2/2026, que cria novos códigos e promove alterações na estrutura de classificação das receitas públicas. A medida, assinada…
A Receita Federal acaba de antecipar a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). A previsão inicial era que o download…
A imunidade tributária recíproca, regra constitucional que impede entes federativos de tributarem uns aos outros, não se estende a sociedades de economia mista que exercem atividades econômicas em concorrência com…
O 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) foi encerrado nesta quinta-feira, 19, em Cuiabá, em Mato Grosso. O evento reuniu representantes de todo o país para…
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir…
O Partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7945 contra legislação do Espírito Santo que cria benefícios fiscais em operações de ICMS…
A publicação da Portaria Conjunta STN/SOF 2, de 13 de março de 2026, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17 de março, promove alterações relevantes na estrutura de…
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que o governo avalia enviar um projeto de lei com urgência para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. O…
Pressionados pelo governo federal a reduzir o ICMS sobre o diesel, as secretarias estaduais de Fazenda emitiram nota nesta terça-feira (17/3) argumentando que a medida não teria o efeito esperado.…