Confaz publica Convênios ICMS 28 a 37/2026
O Despacho Confaz 13/2026 publicou os Convênios ICMS 28 a 37/2026, que reúnem medidas relacionadas ao ICMS, entre elas a redução de multas e demais acréscimos legais, o parcelamento de…
ES: Sefaz prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para…
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
A Receita esclarece que são falsas as informações que circulam sobre a aplicação de penalidades a partir de 1º de abril por descumprimento de obrigações acessórias da CBS e do…
Carta de Lisboa consolida a contabilidade como infraestrutura do desenvolvimento global
A contabilidade reafirmou seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico, a segurança jurídica e a governança global durante o encerramento do Summit Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa. O…
Receita orienta como declarar redução de benefícios de PIS/Cofins na EFD-Contribuições
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Nota Técnica nº 12/2026, que orienta como os contribuintes de PIS/Cofins devem registrar, na EFD-Contribuições, os efeitos da redução linear de…
RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A…
Aumento do teto do MEI incentiva formalização, diz Sebrae
Aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber em um ano e possibilitar a contratação de até dois funcionários. Estes…
FENACON envia ofícios à RFB sobre declaração pré-preenchida do IR e EFD-Reinf
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa…
Carf mantém IRRF sobre aquisição de software de empresa irlandesa para revenda
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell…
Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado
Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê…