Juíza determina cálculo do ITBI sobre valor da transação
A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado, segundo tese firmada pelo Superior Tribunal…
Em live, Receita Federal detalha novas funcionalidades da DCTFWeb com o MIT
Em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou na manhã desta sexta-feira (14) a live “DCTFWeb: Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)”.…
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras…
Programa DIRF 2025 é liberado para download
Além do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital – GCAP 2025, a Receita Federal também disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda…
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