O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para análise e suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de tributação, no Brasil, sobre o lucro de controladas…
O Governo do Piauí iniciou nesta segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025, iniciativa que oferece descontos de até 95% em juros e multas para…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contribuinte devedor morre antes de ser citado.…
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 que aperfeiçoa as regras de habilitação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais coletivas, como mandados de segurança impetrados por…
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, ampliou o leque de mercadorias importadas para comercialização que poderão contar com redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os…
As secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Economia dos estados, municípios e do Distrito Federal ganharam um manual com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária.…
Nesta terça-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE de nº 13, o Manual de Orientação do eSocial na versão S-1.3 e…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 13 de outubro de 2025, a Resolução nº 183/2025, que altera as regras de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). A norma…
Ao publicar as Soluções de Consulta Cosit 216 e 4061, a Receita Federal tenta forçar a inclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda…