No entendimento do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o comerciante varejista de combustíveis não tem direito aos créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição…
Cerca de 3,1 mil empresas gaúchas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime de tributação simplificado. Os contribuintes…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, propôs que a Fazenda Nacional seja proibida de recusar o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia na execução…
O Comsefaz participou, nesta segunda-feira (10), do painel da Reforma Tributária – Metodologia de Cálculo da Alíquota de Referência da CBS, promovido pelo Tribunal de Contas da União. O evento…
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal. Isso significa…
Foi publicada nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 869 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto…
Relação dos modelos que serão aceitos: a) Leiaute próprio INFISC (GIF), como dados adicionais adaptados para atender IBS/CBS, link do leiaute: https://nfse.canoas.rs.gov.br/services/arquivos/download/arquivosportal?id=28&pasta=arquivos&nomeArquivo=Canoas%20-%20Manual%20de%20conectividade%20resumido%20da%20NFS-e%20padr%C3%A3o%20INFISC%20com%20os%20dados%20da%20RTCAtual.pdf b) Leiaute ABRASF 2.3 e 2.4, com dados…
O eSocial passará por novas atualizações, conforme determina a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, publicada em outubro, com início do ambiente de produção das mudanças já no dia 24 de…