Multa em delação não afasta bônus por desempenho excepcional, diz Carf
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de 4 a 2, que o pagamento de multa prevista em…
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho…
Às vésperas da tributação de dividendos, reinvestimento de lucros no país teve maior déficit da história
Dados do Banco Central mostram o impacto da tributação sobre dividendos na economia do Brasil, segundo especialistas consultados pelo Portal da Reforma Tributária. O reinvestimento de lucros no país ficou…
Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF
Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). O novo programa deve ser utilizado…
TIPI é atualizada após mudanças na NCM; veja o que muda
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026, que promove a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre…
Fazenda tem legitimidade para pedir falência por execução fiscal frustrada
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de…
Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível
O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está…
Split payment deve ficar pronto no meio do ano, diz secretário
O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta…
Publicação da Versão 12.0.1 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12),…
Frentes parlamentares lançam plano de monitoramento da reforma tributária
Congressistas lançaram nesta 3ª feira (3.fev.2026) o Monitor da Implementação da Reforma Tributária, um plano para acompanhar as regras de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre…