NF-e: versão 1.70 da Nota Técnica altera regras de emissão
A Secretaria da Fazenda publicou em 18 de agosto de 2025 a versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, que promove mudanças na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da…
STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre…
Receita Federal disponibiliza parcelamento simplificado para órgãos públicos no Portal de Serviços
A Receita Federal passou a oferecer, desde 25 de agosto de 2025, o Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao…
Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2025
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2025, que esclarece quais certificados digitais são permitidos para a assinatura dos arquivos digitais da EFD-Reinf. Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui. Fonte:…
CARF aprova seis novas súmulas em sessão unânime; confira decisões
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas durante sessão extraordinária. A decisão foi unânime e tem como objetivo…
CE: Sefaz debate efeitos da reforma tributária nas finanças públicas subnacionais
Na manhã desta segunda-feira (25/08), a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu mais um debate sobre reforma tributária. O encontro ocorreu no auditório da Sede III com o objetivo…
RS: Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2026
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2026. Conforme determina a Constituição Federal, 25%…
Senado confirma acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Colômbia
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o texto da convenção que busca eliminar a tributação dupla do imposto de renda entre Brasil e Colômbia. O projeto que confirma o texto…
Atividade pode ser parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização…
Assessor da Fazenda faz relato sobre a reforma ao Conselho Federal de Investimentos da Argentina
Os principais conceitos técnicos que embasam a Reforma Tributária do consumo e os fatores políticos que possibilitaram o avanço de sua implementação no país foram tema da exposição feita pelo…