Partido questiona no STF revogação de ‘ICMS Verde’ em Alagoas
O Partido Progressistas (PP) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para invalidar trecho de uma lei de Alagoas que revogou o denominado ICMS Verde. A medida, prevista na…
Receita Federal edita norma que regulamenta a regularização de bens ou direitos
A Receita Federal editou a IN RFB nº 2301/2025, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – Rearp Regularização de que tratam os arts. 9º a…
Acordo resolve caso no STJ sobre subfaturamento e ISS por arbitramento
Uma transação tributária entre o município de Mangaratiba (RJ) e a Vale encerrou um processo no Superior Tribunal de Justiça que discutia se o subfaturamento de um serviço é fator…
Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil
Com o objetivo de enganar as pessoas, voltaram a circular nas redes sociais mentiras de que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas. As fake news que…
Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para…
Mais de 500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, excluiu do Simples Nacional 545 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem…
Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal
Sancionada na sexta-feira (26), a Lei Complementar 224/25, muda a forma como a União concede benefícios fiscais e tributa alguns setores da economia. A norma reduz incentivos tributários, cria regras mais…
Malha Fiscal Digital: Receita Federal inicia nova edição da operação “Falso Simples”
Receita Federal inicia neste mês de dezembro nova edição da Operação Falso Simples, referente ao ano-calendário 2022. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 22.077 contribuintes PJ, cujas divergências…
Receita Federal lança o Programa Aproxime: Fortalecendo a Relação entre o Fisco e a Sociedade
A Receita Federal lança o Programa Aproxima, mais uma iniciativa inovadora que marca verdadeira transformação na forma como o órgão vem se relacionando com a sociedade. O objetivo é simples:…
Comitê Gestor seleciona 123 empresas para participar de projeto piloto do Sistema de Apuração do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública de regime especial responsável pela gestão do novo tributo criado pela reforma tributária do Consumo (RTC), publicou nesta…