O governo publicou nesta 3ª feira (7.out.2025) a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), atualizada conforme as diretrizes da reforma tributária. O CST indica a forma…
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem compor a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu, em 26 de setembro, uma Tomada de Subsídios sobre o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).…
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores…
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC. Acesse aqui…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
O sistema do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pré-preenchido passa a ser, a partir desta sexta-feira (3), o único canal para pagamento do ICMS mensal apurado via escrituração…
Olá, amigas e amigos! Foi aprovado, no começo de outubro, o projeto de lei, o PLP-108. Ele ainda é um projeto de lei. Tem muita gente comemorando mais uma aprovação…
A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas…
A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a chamada Reforma Tributária sobre o consumo — com regulamentação inicial prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025 —, representa, muito mais do que…