Tabelas da EFD-Reinf atualizadas em formato editável
A Tabela 01 que está anexa aos Leiautes da EFD-Reinf (versão 2.1.2) e as tabelas do Anexo I do Manual de Orientações do Usuário da EFD-Reinf foram atualizadas e disponibilizadas…
RS: Atualização nas Documentações dos DFe v1.10
Foi disponibilizada a versão 1.10 das NTs: Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA Atualizadas as tabelas em excel de CST, cClassTrib e Crédito…
Nova versão do sistema PER/DCOMP estará disponível a partir de 18 de outubro de 2025
A partir do dia 18 de outubro de 2025, micro e pequenas empresas exportadoras — inclusive as optantes pelo Simples Nacional — poderão utilizar a nova versão do sistema PER/DCOMP…
Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação…
SC: Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro
A Secretaria de Estado da Fazenda determinou que os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD cujo prazo para retificação tenha expirado, poderão, excepcionalmente, ser retificados mediante solicitação protocolada até…
Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária; texto volta à Câmara
O Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (30.set.2025) o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). Foram 51 a favor e 10 contra.…
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de…
Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI
Por maioria de cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a retroativamente da Lei 14.395/22, que define que, para…
Com presidente do Comitê Gestor do IBS, Comsefaz debate em Porto Alegre efeitos da reforma tributária para os estados
Na primeira semana de outubro, Porto Alegre será o epicentro do debate nacional sobre os efeitos da reforma tributária para o país. A capital gaúcha sedia, na próxima quinta-feira (2),…
Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O PLP 108/2024, de…