Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos…
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta quarta-feira (24/9), a Portaria RFB nº 583/2025, que estabelece uma série de iniciativas que reforçam a atuação do fisco no enfrentamento de crimes…
Lula pede ao STF inclusão de despesas tributárias no cálculo do PIS/Cofins
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para que a corte reconheça que despesas de empresas, inclusive…
AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que na base de cálculo do PIS e da Cofins…
Após pedido de vista coletivo, CAE do Senado adia votação do PL alternativo de isenção do IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei 1952/2019 após pedido de vista coletivo nesta terça-feira (23/9). A proposta amplia a isenção do…
Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”
No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios…
Plenário vota regulamentação da reforma tributária na quarta-feira 24/09
O Plenário vota na quarta-feira (24) o projeto que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem três itens na…
DC-e será obrigatória para movimentação de bens por não contribuintes do ICMS
A partir de 1º de outubro de 2025, a emissão de Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para documentar a movimentação de bens e mercadorias por pessoas físicas ou jurídicas não…
RS: Grupo especializado da Receita Estadual tem ação preventiva estratégica no setor de combustíveis e lubrificantes
Desde 2024, as ações da Receita Estadual do Rio Grande do Sul por meio do Grupo Especializado Setorial Combustíveis e Lubrificantes (GES-COMB) já resultaram em mais de R$ 90 milhões…
Inércia estatal não pode vedar ingresso em programa de transação tributária
A omissão da autoridade fiscal não pode resultar em prejuízo para o contribuinte, nem impedir que ele acesse formas menos onerosas de pagamento de dívidas pendentes, como os programas de…