Na última terça-feira (16), o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFag)…
A autonomia de cada ente federativo para fixar sua alíquota por lei, o modelo de governança compartilhada do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e as atribuições…
Solução de Consulta Cosit nº 167, de 10 de setembro de 2025 Assunto: Obrigações Acessórias Pagamentos efetuados a ex-funcionários e respectivas retenções de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte…
O término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) ainda gera incerteza entre empresas de turismo e eventos. Criado durante a pandemia, o programa ofereceu isenções fiscais…
A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do país. O texto aumenta o limite da concessão de cotas de depreciação acelerada para…
A penetração do álcool ilícito no mercado legalizado teve uma ligeira redução de 11,9% para 11,8% na passagem de 2023 para 2024, mas representou, no ano passado, uma perda fiscal…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/9), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata. O programa…
A Receita Federal realizou, nesta terça-feira (16), uma live técnica para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento da Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O encontro abordou as…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao…