Congresso pode votar projeto final da reforma tributária ainda em 2025
O Congresso Nacional pode votar ainda nesta reta final do ano o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, ponto final da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O…
Está no ar a nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas
Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais…
Prazo de justificativa das Eleições CRCs 2025 termina na próxima semana
Os profissionais de contabilidade que se enquadram nas regras de obrigatoriedade de votação nas Eleições CRCs 2025, mas não votaram no pleito do último dia 13 de novembro, têm até…
Divergência do STJ sobre crédito por etanol anidro põe em risco coerência tributária
Para advogados tributaristas, a divergência no Superior Tribunal de Justiça sobre a existência de créditos pela compra de etanol anidro pelas distribuidoras de combustível põe em risco a coerência da…
Comissão aprova inclusão da podologia na lista de serviços sujeitos ao ISS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/25, que inclui a podologia na lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre…
EFD-CONTRIBUIÇÕES – Versão corretiva 6.1.1
A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual – IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro…
Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14 da Lei do Simples Nacional (LC 123), que estabelece…
Engajamento coletivo para troca de informações facilmente acessíveis sobre bens imóveis
Declaração conjunta de 4 de dezembro de 2025 por: Bélgica, Brasil, Chile, Costa Rica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Coreia, Lituânia, Malta, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Portugal, Romênia,…
STF invalida norma de MT que preserva benefícios de ICMS sem convênio Confaz
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo de lei de Mato Grosso que preservava benefícios fiscais de ICMS para empresas mesmo sem convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária…
Receita Federal organiza evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia)
A Receita Federal está organizando o evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia), a ser realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.…