Nota Orientativa EFD-Reinf 1-2026
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2026, que trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Para ter acesso à nota orientativa, clique aqui. Fonte: SPED O post Nota…
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo…
Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.329/26, que corrige distorção histórica na cobrança do Imposto de Renda sobre juros remetidos ao exterior. A…
Lei Complementar nº 225/2026 coloca o Brasil no mesmo patamar das administrações tributárias mais modernas do mundo
A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma nova fase para a Administração Tributária brasileira e representa um avanço estrutural que aproxima o país dos modelos adotados pelas administrações tributárias mais…
Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pelo presidente…
Autônomos e o IVA (IBS/CBS)
Olá, amigos e amigas, colegas do mundo tributário. Enfim, o ano virou e estamos em plena implantação da reforma tributária brasileira. E com muitas dúvidas, como era de se esperar.…
Lula sanciona lei que prevê IR em juros ao exterior em compra de bens a prazo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei 15.329, que dispõe sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte…
Empresas excluídas do Simples têm até 31 de janeiro para solicitar retorno ao regime
As micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs), que foram excluídas do Simples Nacional e/ou do SIMEI têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para solicitar…
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais
A Receita Federal do Brasil lançou o documento de Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025, com…
Mudanças nos documentos fiscais para 2026
Uma significativa mudança na emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) chegou para empresas de todo o País. As empresas e os contabilistas devem se atentar para permanecerem em conformidade. Desde…