A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, promoveu nesta sexta-feira (14/11) um encontro de alinhamento com empresas para atualizar os avanços na implementação da Reforma Tributária sobre…
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito do contribuinte de excluir incentivos fiscais de ICMS da…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto…
Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal…
Olá amigos e amigas. É sempre um prazer falar e escrever para as pessoas que estão neste mundo tributário e tem nas ferramentas tecnológicas seu dia a dia. Uma discussão…
Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, com ajustes, a validade de lei que instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública (PFI) do Distrito Federal. A análise do Recurso Extraordinário…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de suspensão de inscrições estaduais de empresas que não realizaram o recadastramento anual obrigatório.…
O Comsefaz realizará uma missão institucional no Canadá com o objetivo de promover intercâmbio técnico e conhecer in loco a estrutura e o funcionamento da administração tributária canadense, referência internacional…