O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) realiza, nos dias 1º e 2 de setembro, segunda e terça-feira próximas, o XI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, evento que…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na quarta-feira (27/8), em Brasília, o II Congresso Nacional da Dívida Ativa. O encontro reúne representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal,…
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram em reunião nesta quarta-feira (27) o calendário para análise do projeto de lei complementar…
A Secretaria da Economia disponibilizou, nesta terça-feira (26/8), em seu site oficial, o novo sistema de download de arquivos XML de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor…
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está implementando novas ações para facilitar o acesso da sociedade a informações confiáveis e em linguagem descomplicada sobre a Reforma Tributária. Com a iniciativa, a…
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o…
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Operação Tank, que investiga a lavagem de dinheiro do crime organizado, o contrabando de produtos químicos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará pela primeira vez se a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) em compras realizadas por empresas em outro estado é válida.…
A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz mudanças relevantes para empresas em relação ao aproveitamento de créditos tributários. Uma…
A Secretaria da Fazenda publicou em 18 de agosto de 2025 a versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001, que promove mudanças na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da…