AOCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional…
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quarto lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O…
A Secretaria da Fazenda Nacional anunciou a publicação do schema v.1.21, integrante do Pacote de Liberação 010b, que traz ajustes técnicos nos leiautes da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da…
A Receita Federal publicou recentemente soluções de consulta que esclarecem os percentuais de presunção aplicáveis ao Lucro Presumido em atividades específicas, trazendo maior segurança jurídica para empresas e profissionais da…
O Governo de Goiás publicou, nesta segunda-feira (18/8), o Decreto nº 10.762, que concede isenção do ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo que operam na Rede…
O processo de implementação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e os pontos prioritários para os estados do Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de tramitação no Senado…
A Receita Federal publicou ontem (18.agos.2025) a segunda versão do manual do Programa Piloto de testes da CBS, com foco na nova sistemática de apuração assistida e simulação dos tributos…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 debaterá, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. A audiência…
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou, nesta terça-feira (19/8), que a transparência, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, permitirá que as pessoas…
A meta de redução dos benefícios tributários será cumprida dentro do prazo, mas ainda é insuficiente para as contas públicas, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a…