GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de ITCD, adotou um novo procedimento que torna mais ágil o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.…
Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De…
Tese da sucessão tributária penal não pode vir à tona em recurso, diz TJ-PB
A tese da sucessão tributária penal, que defende que o sucessor de uma empresa responde pelos crimes tributários do antecessor, não pode ser invocada pela acusação apenas na fase de…
Reforma Tributária: Split Payment fica para 2027 e será opcional e restrito ao B2B
O sistema de split payment, modelo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária do consumo, será implantado a partir de 2027 e de forma opcional no primeiro ano,…
Plenário deve votar nesta quarta-feira (5) a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da…
GO: Economia promove debate sobre o novo modelo tributário
O gerente de Representação no Confaz e Relações Institucionais da Secretaria da Economia, Elder Souto Pinto, apresentou nesta quarta-feira (30/10) detalhes sobre as alíquotas dos novos tributos que irão compor…
Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), após alterações normativas que redefiniram os…
Atualização dos Leiautes da EFD-Reinf
Foi disponibilizada a versão 2.1.2b dos Leiautes e anexos da EFD-Reinf com as atualizações até a Nota Técnica 3/2025. Para acessar a versão atualizada, clique aqui. Fonte: SPED O post…
Receita prepara nota técnica sobre os documentos fiscais obrigatórios de CBS/IBS em 2026
A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos…
Nova regra para o regime Simples Nacional exige somar receitas da pessoa física e da empresa para o Microempreendedor Individual (MEI)
O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passa por uma mudança significativa: a partir da publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, a receita auferida pela pessoa física vinculada ao MEI deverá…