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Reforma Tributária: Fraudes fiscais e o novo modelo de créditos tributários

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul e a Primeira Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª Dercap) deram início no dia dezenove…

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Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura…

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Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao…

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Comsefaz e FNP lançam guia com orientações sobre a reforma tributária para estados e municípios

As secretarias de Fazenda, Finanças, Tributação e Economia dos estados, municípios e do Distrito Federal ganharam um manual com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária.…

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Projeto de lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado no plenário do Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo da alçada de estados…

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